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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 16:40
PRE/TO: ex-diretora de escola é condenada por conduta vedada a agentes públicos durante eleições
Representação da PRE/TO foi julgada parcialmente procedente. Gestora usou as dependências da escola para realizar reunião e promover candidatura de deputada estadual, além de guardar material de campanha
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2005 - 12:46
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2021 - 12:38
TJSP determina pagamento de seguro de vida de jovem falecido em acidente de trânsito
Vedada negativa de cobertura na hipótese de embriaguez.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2019 - 10:49
Dispensa de empregada pública que acumulava aposentadoria e salário é discriminatória
A acumulação, no caso, não é vedada pela Constituição.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2019 - 15:14
Progressão de regime para crime contra grávidas e crianças pode ser vedada
Senador Marcos do Val é autor do projeto que proíbe progressão de regime em alguns casos.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 13:40
É vedada a adoção de critérios subjetivos para a avaliação de aptidão psicológica
Turma manteve sentença anterior, anulando teste de aptidão psicológica e determinando a nomeação e posse da impetrante no cargo para o qual fora aprovada
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 13:56
Vedada correção automática do salário profissional em múltiplos do salário mínimo
O Sindicato dos Técnicos e Auxiliares em Radiologia do Estado do Ceará entrou com recurso para que o piso profissional da categoria tivesse correção automática toda vez que o salário mínimo aumentasse
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 03:00
Ação de indenização por danos morais. Atribuição falsa de orientação pedagógica vedada.
Responsabilidade civil.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2004 - 11:02
Cristal Blumenau tem a penhora sobre o seu faturamento vedada no STJ
É possível realizar penhora sobre o faturamento de empresa somente em caráter excepcional e ainda com a observância de cautelas previstas em lei.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 15 de Julho de 2004 - 01:00
Ação civil pública - Despesas reprográficas - Ônus do MP, vedada a utilização de máquina do Fórum, com verba do Judiciário
O Ministério Público agravou de respeitável decisão que, em ação civil pública movida contra Ataliba Damasceno Silva e Augusto Calesso, determinou a antecipação de pagamento de cópias reprográficas necessárias para contrafé.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2021 - 17:24
Cobrança abusiva ainda que de débito existente é vedada pelo Código de Defesa do Consumidor
A magistrada entendeu que a instituição financeira agiu de forma abusiva.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2011 - 13:31
É vedada a concessão de liberdade provisória a acusado de tráfico
Para o desembargador convocado, a prisão é fundamentada por demonstrar em concreto a necessidade da medida para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2014 - 15:00
TRF não permite cumulação de benefícios do INSS mas não obriga aposentado de 96 anos a devolver valores recebidos de boa-fé
É vedada a cumulação de benefício de aposentadoria rural com outro benefício previdenciário
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 25 de Junho de 2012 - 12:25
Civil. Consórcio. Desistência. Devolução de quantias pagas. Termo inicial. Taxa de adesão.
Inexistência de intermediação. Seguro. Falta de prova do pagamento. Dedução vedada
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2013 - 19:00
MPF aciona auditores do trabalho por exercício ilegal da advocacia
Atividade é vedada por lei por impedimento e incompatibilidade com o exercício do referido cargo público
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Indenização por dano moral. Revista.
A revista íntima de empregadas é vedada pelo art. 373-A, VI, da CLT.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 28 de Outubro de 2008 - 02:00
Revisão contratual. Contrato bancário. Cumulação de multa, juros moratórios e comissão de permanência. Inadmissibilidade.
A cumulação da comissão de permanência com multa contratual, juros moratórios e correção monetária é vedada.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2014 - 16:00
Justiça determina dissolução de entidade de militares por atividade sindical
Por meio de liminar, TJDF acata denuncia do MP e bloqueia bens da Associação; organização de manifestações também está vedada
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Junho de 2010 - 01:00
Direito civil e processual civil. Omissão não constatada. Arbitragem. Cláusula compromissória pactuada.
É vedada a esta Corte apreciar violação a dispositivos constitucionais, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal.